O Conselho de Ministros realizou, terça-feira, em Luanda, a sua 8.ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, tendo apreciado, entre outros assuntos, a Conta Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2025.
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Depois de apreciada pelo Conselho de Ministros, a Conta Geral do Estado deverá ser submetida à Assembleia Nacional, para os procedimentos previstos na legislação.
Migração para o Emprego
Durante a sessão, foram igualmente apreciadas propostas de resolução para submissão ao Parlamento, entre as quais as relativas à adesão de Angola à Convenção n.º 97, sobre a Migração para o Emprego, à Convenção n.º 143, sobre os Trabalhadores Migrantes, e à Convenção n.º 181, sobre as Agências Privadas de Emprego.
Violência contra as Mulheres
O Conselho de Ministros apreciou ainda uma proposta de resolução para ratificação da Convenção da União Africana relativa ao Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas.
Entre os diplomas consta igualmente a proposta de adesão de Angola à Associação para Ensaios Clínicos entre Países Europeus e em Desenvolvimento (EDCTP), bem como ao Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado.
