Discursos

- Sua Excelência António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, - Sua Excelência Khalilur Rahman, Presidente da 81ª Assembleia Geral, - Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado e de Governo, - Distintos Delegados, -Minhas Senhoras, Meus Senhores, Permitam-me felicitar Sua Excelência Khalilur Rahman, pela sua eleição ao cargo de Presidente da Octogésima Primeira Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, na esperança de que, com a sua vasta experiência e o seu profundo conhecimento da nossa organização internacional, prestará um valioso serviço às Nações Unidas, que têm pela frente desafios complexos a superar para conseguir reassumir o seu papel central na articulação dos grandes temas das relações internacionais contemporâneas. Felicito igualmente a Senhora Annalena Baerbock, que lhe antecedeu no exercício dessas nobres funções e não poupou esforços no decurso do mandato que exerceu com inegável competência, para preservar o papel das Nações Unidas na abordagem das questões que mais preocupam a comunidade internacional na actualidade. Gostaria também de felicitar Sua Excelência o Secretário-Geral, António Guterres, que vem trabalhando de forma incansável e se dedicado com persistente devoção às grandes causas mundiais, lançando as pontes para o diálogo na busca de soluções pacíficas para os problemas que a Humanidade enfrenta nos dias de hoje. Destacamos o seu contributo exemplar como homem de diálogo, defensor da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, incansável defensor da necessidade de proteção do planeta dos efeitos nefastos das alterações climáticas e precursor do debate global sobre a governação mundial da Inteligência Artificial. Sr. Presidente, Excelências, A Assembleia Geral das Nações Unidas acontece sempre no mês de Setembro, porém a deste ano acontece passados que são 25 anos do acto terrorista que destruiu as torres gêmeas em Nova York e atingiu outros alvos em território americano, tendo causado milhares de mortos e feridos civis, alguns deles com sequelas que carregam no corpo e na alma até aos dias de hoje. Aproveitamos esta oportunidade para mais uma vez condenar o terrorismo e todas as suas formas, onde quer que tenham lugar. Para além do terrorismo que continua activo em alguns países particularmente em África, a situação de paz e segurança mundiais vem se agravando ano após ano, até chegarmos ao momento actual em que constatamos, com profunda preocupação, que o mundo tomou um rumo que o aproxima assustadoramente de uma conflagração global. Ao longo desses anos, Angola procurou dar a sua contribuição à construção e consolidação da paz em África e no mundo, mas o actual quadro não traduz de modo algum os anseios dos povos à harmonia e ao entendimento entre as nações. Inserem-se nesta categoria de contribuições pela paz várias iniciativas levadas a cabo em África, de que destaco a “21ª Conferência Extraordinária da União Africana sobre o Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução de Conflitos em África”, realizada recentemente em Luanda, que abriu uma perspetiva séria e segura de resolução dos problemas que afectam a paz e a estabilidade no continente africano. Merece igualmente atenção particular a realização, no mês de Julho deste ano em Luanda em parceria com a Aliança das Civilizações das Nações Unidas, da Terceira Edição da “Iniciativa do Apelo à Paz, ao Fim das Guerras e pelo Respeito do Direito Internacional”. Neste mesmo contexto, Angola acolherá no próximo mês de Outubro, o “Fórum Pan-Africano para a Cultura da Paz e da Não-Violência, Bienal de Luanda”. O nosso empenho nos assuntos que dizem respeito à paz, à resolução dos conflitos pela via do diálogo, ao respeito pelas normas que regem as relações internacionais e pela defesa do Direito Internacional, é levado a sério pelo meu país, que não regateia esforços para aproximar partes em conflito e criar consensos em África. Continuamos disponíveis para dedicar a nossa atenção e contribuição à resolução dos conflitos que persistem no continente. O nosso paradigma de iniciativas voltadas para a construção da paz assenta na busca de soluções realistas e sustentáveis, dentro do princípio de soluções africanas para os conflitos em África. Apelamos à implementação efectiva da Resolução 2719 do Conselho de Segurança, que deve assegurar o financiamento previsível, adequado e sustentável das operações de apoio à paz lideradas pela União Africana e autorizadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pois investir na capacidade africana de prevenir e resolver conflitos é investir também na paz e segurança internacionais. Excelências, Minhas Senhoras, Meus Senhores, Esta sessão da Assembleia Geral tem um importante significado para o meu país, por estar a decorrer no ano em que celebramos o quinquagésimo aniversário da aceitação da República de Angola como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas, ocorrida em Dezembro de 1976. Naquela altura, foi uma conquista histórica para o povo angolano que aguardou mais de doze meses desde a data da proclamação da sua Independência Nacional, para o país ser aceite como sujeito de pleno direito na comunidade internacional. Este evento de grande significado para a história do meu país ocorreu num contexto mundial em que Angola se tornou vítima da confrontação entre as potências mundiais, na disputa pelo controle de zonas de influência no âmbito da Guerra Fria. Todo o nosso percurso até ao alcance da paz em 2002 esteve fortemente ligado às disputas dessa época, que condicionaram a realização dos sonhos dos angolanos e dos seus projectos de construção de uma nação próspera e apostada no seu desenvolvimento. Estes factos pertencem ao passado, mas deixaram-nos um manancial de experiência e de ensinamentos de que nos temos servido para construir a paz, o entendimento e a reconciliação entre todos os angolanos e para traçar os rumos da nossa política externa. A consolidação da paz e da reconciliação nacional são hoje um facto, como tem vindo a ser evidenciado com gestos concretos, de entre os quais a realização de cerimónias de condecorações aos principais líderes políticos da luta de libertação nacional e a membros representantes de todas as franjas da sociedade civil, no quadro dos 50 anos da Independência Nacional. Ainda neste quadro, será inaugurado no próximo mês de Outubro em Luanda, o monumento em memória a todas as vítimas dos conflitos políticos ocorridos em Angola, desde a proclamação da Independência Nacional até ao alcance da paz em Abril de 2002. Sr. Presidente, Excelências, Assistimos nos nossos dias a uma subalternização e violação das regras que regem as relações internacionais, prevalecendo a lógica da força, da intimidação e da imposição de valores que decorrem da visão unilateral de alguns países na defesa de seus exclusivos interesses. A instabilidade que se regista em várias regiões do nosso planeta é uma consequência directa desta postura, como se pode observar nos conflitos que hoje se desenrolam na Europa, no Médio-Oriente, no Golfo Pérsico e em África, enquanto cresce a tensão na região da Ásia-Pacífico. Pelo que temos observado, não vislumbramos sinais alentadores quanto à probabilidade de se chegar a algum entendimento de paz nos próximos tempos nas guerras entre a Rússia e a Ucrânia, no conflito Israelo-Palestiniano no Médio-Oriente e no Golfo Pérsico. Condenamos o genocídio contra populações indefesas, velhos, mulheres, crianças, doentes acamados, profissionais de saúde, jornalistas e trabalhadores de organizações humanitárias internacionais, muitas vezes privados do acesso aos mais elementares direitos do ser humano, de bens essenciais à vida como água, alimentos e medicamentos. A expulsão dos palestinos de suas casas e terras através da expansão dos colonatos judeus na Cisjordânia deve merecer a mais viva repulsa e condenação internacional. A tentativa de dominação pela força das armas de países e regiões inteiras do globo vem conduzindo o mundo para uma situação de catástrofe. A situação de segurança alimentar, energética e humanitária dos países e do mundo em geral, piorou consideravelmente depois do eclodir das guerras contra a Ucrânia e mais recentemente contra o Irão. O balanço das guerras é desastroso, a julgar pelas consequências que derivam do estrangulamento da liberdade de circulação marítima pelos estreitos de Ormuz e de Bab-Al-Mandeb, situação que criou um sério risco de disrupção das cadeias de abastecimento logístico em geral, alimentar e energético em particular, cujos efeitos, para os países mais vulneráveis, são devastadores. Vivemos hoje num ambiente de anarquia mundial em que o uso da força impera sobre a força da razão e da Lei, em flagrante oposição às normas que regem as relações internacionais. Em face disso, há toda a necessidade de se fazer uma profunda reflexão em sede das Nações Unidas, a única instituição do planeta com legitimidade e que alberga todas as nações do mundo, para se encontrarem as melhores soluções para o alcance da paz global. Nosso apelo vai no sentido de actuarmos com sabedoria e coragem para restaurar o papel central das Nações Unidas na sua responsabilidade e papel insubstituível de manutenção da paz mundial. Minhas Senhoras, Meus Senhores Preocupa-nos a forma injusta e reveladora de uma grande insensibilidade humana o modo como Cuba tem sido tratada ao longo de décadas, vítima de um embargo que se prolonga e agrava as condições de vida do povo cubano. Cuba não é um Estado terrorista, não produz nem possui armamento nuclear, armas químicas ou bacteriológicas, que possam constituir uma ameaça iminente ou real para a segurança nacional de outros países, nem mesmo vizinhos. Antes pelo contrário, Cuba contribuiu para a queda do regime racista e segregacionista do Apartheid da África do Sul, regime condenado de forma ampla e unânime pela comunidade internacional, tendo como consequência sido uma das signatárias dos Acordos quadripartidos de Nova York, de 22 de Dezembro de 1988. Sendo o embargo o principal responsável pela situação calamitosa em que Cuba e os cubanos se encontram e por ser desumano, injusto e atentar contra todos os princípios e normas do Direito Internacional, apelamos mais uma vez ao fim do embargo contra Cuba. Minhas Senhoras, Meus Senhores, Assistimos hoje ao envolvimento directo de alguns membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas nos conflitos mais sangrentos e destruidores da actualidade na Europa e no Golfo Pérsico, o que constitui motivo de preocupação e um mau exemplo para o resto do mundo. Esses países prestaram um grande serviço quando livraram a Humanidade dos horrores do nazismo, do fascismo e do holocausto, devendo por isso preservar esse capital e legado de libertadores. Num momento em que muito se defende a boa governação dos países, também na governança do mundo se clama por uma nova ordem mundial mais democrática e justa, que não se baseie apenas no poder do restrito clube dos vencedores de uma guerra que teve lugar há oito décadas. De lá para cá o Mundo conhece uma realidade diferente, emergiram novos países que na altura eram colónias e que hoje são economias fortes com importantes avanços na ciência e tecnologia. Por isso se torna cada vez mais premente e urgente que se proceda a uma reforma profunda do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no qual a África, a América Latina e a Ásia deverão estar adequadamente representados, na condição de membros permanentes com todos os poderes inerentes. Neste contexto, a República de Angola reafirma o seu pleno apoio à posição comum africana consagrada no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte. A voz dos Africanos deve ser escutada em todas as circunstâncias, em todos os momentos nos processos de tomada de decisões estratégicas sobre as questões da paz, da segurança mundial, do financiamento ao desenvolvimento, assim como das questões climáticas e da governação mundial da Inteligência Artificial. Senhor Presidente, Excelências, A paz e o desenvolvimento são indissociáveis, o que nos obriga a pensar nas estratégias que podem ajudar a acelerar a implementação da Agenda 2030. As decisões importantes tomadas no âmbito do Pacto para o Futuro e do Compromisso de Sevilha podem ajudar a impulsionar os programas de desenvolvimento em África. Porém, para alcançarmos resultados concretos neste domínio, é fundamental que se garanta o financiamento acessível, o alívio da dívida, a transferência de tecnologias, a capacitação e uma maior participação nas instituições financeiras internacionais. Os países africanos gastam muito mais recursos com os valores exorbitantes do serviço da dívida, do que o que conseguem investir nos programas de saúde, educação e construção de infra-estruturas. Esta situação limita obviamente o investimento produtivo, aprofunda as desigualdades e as assimetrias económicas e ameaça a estabilidade económica e social. Em face disso, impõe-se necessariamente a correção destas distorções, pelo que reforço o apelo à reforma imediata da arquitectura financeira internacional, para torná-la mais justa, equitativa, democrática e orientada para o progresso e o bem-estar da Humanidade. Estes desafios são em si mesmo complexos e agravam-se ainda mais em consequência das alterações climáticas que têm uma dura incidência em África, com as secas severas e prolongadas, inundações, desertificação, insegurança alimentar e deslocações populacionais. Este quadro ilustra bem a necessidade de se estabelecer um financiamento climático previsível, acessível e adicional, sem que isto agrave ainda mais a dívida dos países em desenvolvimento. Nos dias de hoje, os povos e as nações encontram-se perante uma oportunidade de dar um salto qualitativo nas suas condições gerais de vida, com recurso a mecanismos justos de apoio ao desenvolvimento e às ferramentas que a Inteligência Artificial proporciona para melhorar a educação, a saúde, a agricultura, os serviços públicos, a investigação científica e a produtividade económica. Neste âmbito, considero que o Pacto Digital Global abre novas perspectivas de cooperação para reduzir o fosso digital, expandir as infra-estruturas públicas digitais, promover a formação e a inovação, fortalecer a cibersegurança e construir uma governação da Inteligência Artificial mais inclusiva, segura e centrada no ser humano. Para esse efeito, penso que se impõe a necessidade de se reforçar a cooperação Norte-Sul, a Sul-Sul e a triangular, para tornar a revolução digital num instrumento de inclusão, soberania e desenvolvimento e não numa fonte de dependência e desigualdade. Excelências, Estamos em vésperas do fim do mandato do actual Secretário-Geral e da indicação do próximo, acto que se reveste de uma grande importância, tendo em conta o facto de que a pessoa que vier a ser escolhida deverá possuir requisitos de independência, integridade, competência e coragem para construir consensos, defender a Carta, promover a prevenção de conflitos, conduzir as reformas necessárias e buscar soluções para fazer face à crise financeira da organização. A República de Angola reafirma o seu comprometimento com as Nações Unidas, convicta de que apenas ao nível desta instituição será possível salvaguardarem-se as conquistas das últimas décadas ao nível do respeito pelo Direito Internacional. Só no âmbito das Nações Unidas podemos evoluir na busca de soluções pacíficas para os conflitos que assolam o mundo, dentro de um quadro em que o multilateralismo funcione como o mecanismo agregador de ideias, de vontades e de iniciativas conducentes à paz mundial. Nós os líderes políticos e governantes de hoje, seremos avaliados no futuro pela nossa capacidade de substituir a confrontação pelo diálogo, a competição predatória pela cooperação, a exclusão pela solidariedade e a força das armas pela força do Direito. Só assim construiremos uma ordem internacional mais justa, pacífica e inclusiva, capaz de garantir o progresso e o bem-estar da Humanidade, sem deixar ninguém para trás. Nenhuma arma é mais poderosa que a diplomacia, porquanto as outras são apenas utilizadas para destruir as vidas, infra-estruturas, os sonhos e projectos de vida, enquanto que a diplomacia é a única arma que existe para unir, reparar, construir e salvar vidas, povos, nações e a Humanidade. Por esta razão, a Organização das Nações Unidas deve se dotar das ferramentas e dos meios adequados para cumprir o lema desta 81ª sessão da sua Assembleia Geral, que consiste em “Restaurar a Confiança, Gerir a Transformação e capacitá-la para se tornar numa Organização que Produz Resultados Para Todos”. Muito obrigado pela vossa atenção.

Excelentíssimos Senhores Jean Pierre Bemba Gombo e Situmbeko Musokotwane, Chefes de Delegação da República Democrática do Congo e da República da Zâmbia; Excelentíssima Senhora Anna Bjerde, Directora Geral de Operações do Banco Mundial e sua delegação; Excelentíssimos Senhores Membros dos Governos de Angola, República Democrática do Congo e Zâmbia; Excelentíssimos Quadros Seniores das Organizações Multilaterais; Dignos Membros do Corpo Diplomático acreditado em Angola; Distintos representantes dos parceiros de desenvolvimento; Minhas Senhoras, Meus Senhores. É com grande satisfação que vos acolhemos em Luanda para, com o apoio dos nossos parceiros de desenvolvimento, continuarmos o caminho da materialização da visão de integração regional e prosperidade partilhada entre os nossos povos. Os nossos três países já se reuniram e trabalharam em diferentes formatos para afirmar o Corredor do Lobito como prioridade estratégica e aproximar visões sobre governança, investimentos e facilitação do trânsito, com a institucionalização da Agência de Facilitação do Corredor do Lobito. Esta Reunião de Alto Nível sobre o Mecanismo de Coordenação do Corredor do Lobito representa, por isso, um passo de consolidação que consiste em elevar a coordenação a um patamar mais operativo, assegurando a harmonização regulamentar e de processos de facilitação, com metas, responsabilidades e acompanhamento regular. O Corredor do Lobito tem vindo a afirmar-se como um eixo fundamental de ligação entre Angola, a República Democrática do Congo e a Zâmbia, com um enorme potencial para dinamizar o comércio, a produção, a logística e a transformação económica em toda a nossa região. Ao ligar o Atlântico às zonas produtivas do interior, este corredor pode tornar-se numa verdadeira plataforma de desenvolvimento e de dinamização da Zona de Livre Comércio Continental de África, contribuindo para a integração económica regional e para a facilitação do comércio intra-africano, com importantes benefícios para as nossas economias e populações. A presença de altos membros do Governo dos três países que compõem o corredor e de parceiros de desenvolvimento multilaterais e bilaterais, com destaque para o Banco Mundial, demonstra que existe uma compreensão comum de que o sucesso do Corredor do Lobito depende, acima de tudo, de um alinhamento estratégico claro e de uma coordenação eficaz entre todos os intervenientes. Os parceiros de desenvolvimento desempenham um papel central neste processo, cujo apoio tem sido determinante não apenas na mobilização de investimentos catalisadores, mas também no apoio às reformas estruturais e na harmonização normativa, dimensões essenciais para reforçar a credibilidade do corredor, reduzir riscos, atrair capital privado e garantir resultados concretos. É precisamente neste contexto que surge o Mecanismo de Coordenação do Corredor do Lobito, concebido como uma plataforma de coordenação e alinhamento estratégico. O seu objectivo não é o de criar novas estruturas, nem burocracias adicionais, mas assegurar que todas as iniciativas promovidas por instituições multilaterais, parceiros bilaterais e investidores privados, estejam devidamente articuladas, evitando duplicações, fragmentações e esforços paralelos que possam diminuir o impacto colectivo. A complementaridade entre projectos, financiamentos e reformas, é a chave para maximizar resultados e acelerar a implementação. Importa sublinhar que o que está em causa não são apenas infra-estruturas de transporte. O Corredor do Lobito deve ser um verdadeiro motor de transformação económica. Deve impulsionar o desenvolvimento do agronegócio, promover a transformação industrial, fortalecer cadeias de valor regionais e criar oportunidades económicas sustentáveis, gerar empregos dignos, com especial atenção para os jovens e as mulheres, garantindo que o crescimento económico se traduza numa melhoria efectiva da qualidade de vida das populações das áreas abrangidas. Consideramos importante que se garanta que a espinha dorsal do Corredor do Lobito, as suas infra-estruturas ferroviárias, rodoviárias e energéticas, estejam totalmente reabilitadas e interligadas, para garantir eficiência e competitividade. Consideramos, por isso, relevante e estratégico que se concretizem os projectos de reabilitação da parte ferroviária na República Democrática do Congo, assim como a materialização da ligação ferroviária e rodoviária à República da Zâmbia, assim como a interligação da rede de transporte de energia de Angola à região, beneficiando as populações e actividades produtivas nos dois países vizinhos. Sem este esforço, a concretização de um efectivo corredor de desenvolvimento para os nossos países, integrados no contexto da economia global, ficará muito mais desafiante. Angola tem registado, nos últimos anos, um crescimento económico positivo e sustentado, assente num esforço contínuo de estabilização macroeconómica e de diversificação da sua economia. Em paralelo, temos procurado criar melhores condições para investimentos estruturantes, reforçando a confiança e a previsibilidade necessárias para projectos de longo prazo. A parceria de Angola com o Banco Mundial, com o Banco Africano de Desenvolvimento, com a União Europeia, com os Estados Unidos da América e com outros parceiros multilaterais, bilaterais e do sector privado, tem sido decisiva na dinamização deste projecto. O seu apoio permite o fortalecimento das reformas institucionais, criando confiança e credibilidade para novos investidores. É neste quadro que pretendo destacar um sinal concreto de passagem da visão à execução: aos 17 de Dezembro de 2025, foi assinado um financiamento de 753 milhões de dólares para a Lobito Atlantic Railway LAR, incluindo 553 milhões de dólares pela Corporação Financeira de Desenvolvimento dos Estados Unidos da América DFC e 200 milhões de dólares do Banco de Desenvolvimento da África do Sul DBSA, visando apoiar a reabilitação e modernização do eixo ferroviário e componentes logísticas associadas ao Corredor do Lobito. Este passo é relevante porque confirma que o corredor reúne condições para mobilizar financiamento estruturado e de longo prazo, mas também porque reforça a credibilidade e a bancabilidade do projecto, criando efeito de demonstração para novos investidores e ainda porque nos impõe maior responsabilidade colectiva, fazendo com que financiamento assinado se traduza em obras, que as operações sejam eficientes, as reformas executadas e os resultados medidos. Por essa razão, é fundamental que as boas intenções em torno do Corredor do Lobito se traduzam em decisões operacionais e em instrumentos de execução. Precisamos de alinhar prioridades, definir roteiros, estabelecer responsabilidades e criar mecanismos de acompanhamento que garantam impacto real, mensurável e duradouro. Angola reafirma o seu compromisso com esta visão de cooperação regional, com o fortalecimento das instituições e com uma parceria estreita e transparente com todos os parceiros de desenvolvimento aqui presentes. Estamos convictos de que, trabalhando de forma alinhada e coordenada, conseguiremos transformar o Corredor do Lobito num verdadeiro catalisador de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Minhas Senhoras, Meus Senhores, O Corredor do Lobito é mais do que um projecto de infra-estrutura, é um projecto de confiança, de integração e de futuro partilhado. O seu verdadeiro sucesso será medido não apenas por quilómetros de ferrovia ou volumes de carga transportada, mas pelo impacto que produzirá na vida das pessoas: jovens com emprego, famílias com rendimento, comunidades com novas oportunidades e economias mais resilientes. É esse compromisso para com as populações que deve guiar as nossas decisões e acelerar a nossa acção. Angola reafirma o seu compromisso de liderança cooperativa e de execução responsável, com transparência e sentido de urgência, para que os resultados sejam visíveis no quotidiano dos nossos cidadãos. Com estas palavras, declaro aberta a Reunião de Alto Nível sobre o Mecanismo de Coordenação do Corredor do Lobito. Muito Obrigado pela vossa atenção.

“Irmãs e Irmãos Africanos, Neste dia 31 de Janeiro, consagrado à Paz e à Reconciliação em África, sintome profundamente honrado, na minha qualidade de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África e de Presidente em Exercício da União Africana, por poder dirigir-me às dignas filhas e filhos de África, para vos transmitir os meus votos sinceros de concórdia, união e paz para o nosso continente. Esta comemoração remete-nos para a importância de nos empenharmos na construção de uma África estável, pacífica e onde a paz e reconciliação constituam prioridades a serem tidas permanentemente em conta, tal como está contemplada na Agenda 2063, que reflecte bem a “A África que Queremos”. Este dia não é apenas uma celebração, é um convite para reflectirmos sobre os desafios de paz e segurança que infelizmente persistem no nosso continente. Este exercício de introspecção profunda traz-nos à memória alguns dos nossos eminentes precursores da Liberdade e da Independência de África, que souberam fazer a síntese do sentir do homem africano, dizendo, como o fez Nelson Mandela, que “A reconciliação não é uma forma de varrer a dor para debaixo do tapete, mas um esforço tangível para reparar as injustiças históricas”, ou ainda Kwame Nkrumah, quando disse que “Divididos, somos fracos; unidos, África pode tornar-se uma das maiores forças para o bem no mundo”. Estas figuras notáveis deixaram-nos a lição que devemos reter sempre, segundo a qual a paz e a reconciliação são, ao mesmo tempo, um dever moral e uma necessidade estratégica que não conseguiremos realizar enquanto nos confrontarmos no nosso continente com desafios que vão desde os golpes de Estado, passando pelo terrorismo e o extremismo violento, até aos conflitos armados e às tensões comunitárias, que põem em causa e condicionam seriamente os propósitos de construirmos o progresso, o desenvolvimento e o bem-estar de todos os africanos. Perante estas provações, destaco nesta data a urgência de não abdicarmos nunca dos nossos propósitos de continuarmos firmes e mobilizados para transformar as vulnerabilidades em força, as divisões em unidade e as ameaças em oportunidades. Irmãs e Irmãos Africanos, A União Africana dispõe dos mecanismos necessários para dar respostas adequadas e robustas às situações de crise referidas, mas temos todos que convergir os nossos esforços e as nossas atenções para um mesmo ponto, em que, unidos e coesos, trabalhemos no sentido de garantir a operacionalidade e a eficácia dos referidos mecanismos sempre que se tornar necessário fazêlos funcionar para assegurar a estabilidade, a paz e a segurança, factores que, conjugadamente, concorrem para o relançamento das economias africanas e do desenvolvimento do nosso continente. Minhas Senhoras, Meus Senhores, A paz e a reconciliação em África serão conquistas mais duradoras sempre que se reforçar, nas nossas sociedades, a consciência sobre a relevância do entendimento entre todos. A participação activa de mulheres e jovens é determinante, pela sua grande sensibilidade para as consequências dos conflitos, por serem geralmente as principais vítimas dos mesmos. É por isso essencial que se escutem as vozes das mulheres e dos jovens, que têm muito a transmitir aos políticos, aos governantes e às sociedades africanas de uma maneira geral, sobre a sua visão a respeito dos conflitos e sobre o seu papel na busca de soluções para estes problemas, para cujo efeito o nosso continente dispõe do Fórum Pan-africano para a Cultura da Paz e Não-Violência em África. A também conhecida Bienal de Luanda levará a efeito a sua IVª edição em Outubro próximo, durante a qual esperamos poder contar com uma participação activa dos segmentos da população antes referidos, por terem uma função central na contribuição que podem prestar à resolução pacífica dos diferendos com que o nosso continente ainda se debate. A Bienal de Luanda, organizada conjuntamente pelo governo da República de Angola, a União Africana e a UNESCO, mais do que um evento, é um espaço onde os jovens podem expressar as suas aspirações, onde as mulheres podem partilhar as suas experiências de mediação e reconstrução e onde as nossas sociedades podem aprender a transformar as diferenças em mecanismos propulsores do entendimento, da concórdia, da democracia, da paz e do desenvolvimento. Muito obrigado pela vossa atenção! “

- Excelentíssima Senhora Embaixadora Saadia El Alaoui, Decana do Corpo Diplomático; - Excelentíssimos Senhores Embaixadores e Chefes de Missão Diplomática; - Excelentíssimos Senhores Representantes de Organizações Internacionais e demais entidades estrangeiras acreditadas na República de Angola; - Minhas Senhoras, Meus Senhores; - Excelências, É com elevada honra e apreço que eu e a minha esposa recebemos hoje cada um de vós, dignos membros do Corpo Diplomático, de Organizações Internacionais e demais entidades estrangeiras acreditadas na República de Angola, para esta tradicional cerimónia anual, que constitui não apenas um momento de reafirmação dos laços de amizade e de cooperação entre os nossos países, mas, sobretudo, uma oportunidade para reflectirmos sobre o ano que findou, sobre os desafios que se colocam de agora em diante à acção colectiva dos nossos países e sobre o contexto internacional imprevisível, conturbado e perigoso que vivemos nos dias de hoje. Permitam-me que formule os mais sinceros votos de um Ano Novo de paz, saúde, prosperidade e bem-estar a todos e que este novo ciclo seja orientado pelo fortalecimento do diálogo político e por um renovado compromisso com a cooperação internacional e com o multilateralismo. Ouvimos com muita atenção a mensagem de Sua Excelência Saadia El Alaoui, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária do Reino de Marrocos na República de Angola e Decana do Corpo Diplomático acreditado em Angola, a quem agradeço pelas palavras dedicadas ao meu país, bem como pelos votos de bem-estar e prosperidade dirigidos ao povo angolano, a mim e à minha família. Como Vossas Excelências sabem, o ano que terminou teve um significado especial para Angola por termos celebrado o 50.º Aniversário da Independência Nacional, um marco importante da nossa história que nos convidou à celebração e a uma profunda reflexão sobre o caminho percorrido, os desafios enfrentados e as perspectivas para o futuro. Cinquenta anos depois da proclamação da nossa Independência Nacional, Angola afirma-se como um país estável e comprometido com a paz, com a estabilidade, com a reconciliação nacional, com a boa governação, a democracia, o desenvolvimento sustentável e a cooperação entre as nações. Excelências, No ano transacto, a República de Angola centrou a sua acção diplomática na intensificação das relações com os seus parceiros, com o objectivo de se construir uma base de confiança cada vez mais sólida e credível. Foi um ano de várias realizações que projectaram Angola a nível internacional, marcado não só pela celebração do jubileu dos 50 anos da Independência Nacional, como também por termos assumido, pela primeira vez na nossa história recente, a Presidência rotativa da União Africana, facto que levou ao incremento das responsabilidades da República de Angola tanto a nível continental como mundial. Temos exercido esta responsabilidade num contexto particularmente exigente e de grande complexidade, caracterizado por conflitos persistentes em várias regiões de África e do mundo, instabilidade política, recorrência de golpes de Estado e recuos democráticos em algumas zonas de África, crises sanitária, económica e humanitária graves, desafios climáticos e energéticos e um preocupante enfraquecimento dos mecanismos tradicionais de diálogo e de cooperação internacional. Enquanto Presidente da União Africana, Angola colocou no centro da sua acção o financiamento para o desenvolvimento de infra-estruturas críticas em África, com especial ênfase para as que contribuam para a melhoria da interconexão entre as várias regiões do nosso continente e para o desenvolvimento integrado de África e a construção da África que queremos. Foi neste espírito que, em Junho de 2025, realizámos em Angola o Fórum de Negócios EUA–África e, em Novembro do mesmo ano, a 3ª Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento das Infra-estruturas em África, com o objectivo de mobilizar investimentos em infra-estruturas estratégicas, alinhadas com a Agenda 2063 da União Africana e com a Zona de Comércio Livre Continental Africana. A realização dos dois eventos referidos permitiu-nos mobilizar recursos financeiros consideráveis para o investimento em importantes sectores da vida económica de África, como os corredores económicos integrados, as redes ferroviárias, as auto-estradas transnacionais, o Mercado Único Africano de Electricidade e o desenvolvimento do Plano Director para a Aviação Africana, bem como para a transformação digital, a saúde, o agronegócio e o turismo. Do mesmo modo, em representação de África, Angola procurou afirmar a voz do continente nos principais fóruns de governação global, com destaque para a Cimeira do G20 na África do Sul, o TICAD no Japão, a Cimeira União Africana-União Europeia em Luanda, a quarta Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento, realizada em Sevilha, Espanha, e ainda a participação na 80ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. Nos diferentes eventos em que participámos, defendemos posições que podem contribuir para a reforma da arquitectura financeira internacional, para um acesso mais justo ao financiamento para o desenvolvimento, na busca de soluções sustentáveis para a dívida e uma resposta equilibrada aos choques globais que afectam desproporcionalmente os países em desenvolvimento. Tivemos a oportunidade de reafirmar o nosso pleno apoio ao reforço do sistema global de comércio baseado em regras, nomeadamente através dos processos de reforma em curso na Organização Mundial do Comércio, bem como exortámos o G20 a encarar a Zona de Livre Comércio Continental Africano não apenas como um projecto africano, mas como uma importante contribuição para a estabilidade do comércio mundial. No quadro das posições que fomos assumindo, demos destaque à necessidade imperativa da industrialização de África, à capacitação do capital humano africano e à inovação tecnológica, bem como realçámos em fóruns específicos a importância de se assumir o compromisso com uma parceria baseada na igualdade, no respeito mútuo e na co-responsabilidade como resposta aos desafios globais. Merecem um destaque muito particular os pontos de vista que expressámos na Cimeira União Africana-União Europeia, durante a qual se realçou o compromisso com a Visão Conjunta até o ano de 2030, alinhada com a Agenda 2063 da União Africana, os Objectivos da União Europeia e a Agenda 2030 das Nações Unidas. Sendo a União Europeia a principal parceira comercial e investidora em África, é natural que tivéssemos procurado colher dessa organização o seu apoio à implementação da Zona de Livre Comércio Continental Africana e o fortalecimento de cadeias de valor regionais, incluindo os minerais críticos e a cooperação em projectos de infra-estruturas de conectividade. Excelências, Estamos a chegar ao fim da Presidência rotativa da União Africana que assumi em Fevereiro do ano transacto com o compromisso de me empenhar na promoção da Paz, da Segurança e da Estabilidade em África, sem os quais o continente africano não conseguirá realizar plenamente os seus objectivos de desenvolvimento. Ao nível da União Africana, estabeleceu-se a necessidade de se pôr fim aos conflitos armados no continente, objectivo ainda não alcançado, o que nos obriga a continuar a envidar esforços para realizarmos o sonho do Silenciar das Armas em África. Não regateámos em momento algum nos esforços no sentido de contribuir para a solução dos conflitos no continente, de entre os quais destaco os que assolam o Sudão e a República Democrática do Congo. Angola continua a jogar um importante papel no processo de pacificação da RDC, cujos contributos ajudaram a chegar à assinatura do acordo de paz em Washington no dia 4 de Dezembro de 2025, entre a RDC e o Ruanda. Tratou-se, sem dúvida, de um momento histórico significativo, que não deve ser desperdiçado por nenhuma das partes, que têm em conjunto a responsabilidade da sua implementação, para que se possa alcançar a paz duradoura na região dos Grandes Lagos. O cessar-fogo negociado em Doha, no Qatar, entre o governo da RDC e o M23 deve ser implementado, enquanto encorajamos as autoridades governamentais e a sociedade civil congolesas a realizarem o diálogo intercongolês sem mais demora. É nossa convicção que os desafios que África ainda enfrenta exigem respostas rápidas, objectivas e coordenadas que vão além da dimensão securitária, devendo integrar outras componentes como o desenvolvimento económico, a inclusão social, a boa governação e o reforço das capacidades dos Estados. Esta perspectiva, quando adequadamente concretizada, retira os argumentos de que se servem os promotores de mudanças inconstitucionais de governo em África para tentarem justificar os golpes que desferem contra as democracias e as autoridades legitimamente constituídas. Perante estas evidências e face à recorrência com que vão acontecendo golpes de Estado no continente africano, impõe-se cada vez mais a necessidade de se reforçarem as medidas de desencorajamento e condenação destas práticas, reprováveis a todos os títulos. Aproveitamos esta ocasião para exigir a libertação incondicional do Presidente Mohamed Bazoum deposto por um golpe de Estado no Níger, assim como de Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC da GuinéBissau, país que realizou recentemente eleições, mas que, num caso inédito na história dos processos eleitorais em África, nunca os verdadeiros resultados eleitorais foram tornados públicos. Excelências, O mundo está diante de um retrocesso assustador relativamente às conquistas democráticas já alcançadas e que, nas últimas oito décadas, contribuíram para a paz, a estabilidade e a segurança mundiais e para o desenvolvimento económico e social dos países. O respeito pelos direitos humanos, pela defesa da soberania dos Estados e pela integridade territorial dos países constituiu a base essencial sobre a qual se construiu o edifício do Direito Internacional e as normas que regem as Relações Internacionais contemporâneas, que, de um momento para o outro, se estão a desmoronar e a colocar em risco todas as conquistas alcançadas pela Humanidade desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Diante deste quadro, as Nações Unidas vivem num contexto de autêntica humilhação, sem capacidade de exercer o papel que lhe cabe e que, durante décadas, foi de extrema utilidade para assegurar a estabilidade mundial. Este esvaziar intencional das responsabilidades das Nações Unidas está a dar lugar à desordem internacional e à sobreposição da força da lei pela lei da força. O posicionamento assente na ideia de dois pesos e duas medidas não favorece a abordagem imparcial dos grandes problemas políticos com que o mundo se debate na actualidade. Devemos estar todos alinhados quanto à importância fundamental do multilateralismo como a única forma de contribuir para a restauração da ordem mundial e impedir a reconfiguração geopolítica e económica do mundo em benefício apenas das superpotências. Neste contexto, reiteramos a importância do papel central das Nações Unidas enquanto garante da paz, da estabilidade e da segurança internacionais, bem como de outros espaços indispensáveis de concertação, diálogo político e de acção colectiva que se impõe cada vez mais, para se impedir a redefinição de fronteiras na Europa, em África, no Médio Oriente e no Caribe, onde se assiste ao perigo iminente da balcanização de vários países. As Nações Unidas não podem ser sequestradas pela acção unilateral de potências mundiais, por sinal membros permanentes do seu Conselho de Segurança. Excelências, Aproveito esta ocasião para expressar o nosso reconhecimento pelo trabalho que as vossas missões diplomáticas e as organizações que aqui representam desenvolvem a favor do reforço da cooperação e da amizade entre os nossos respectivos países e povos. Expresso-vos a total abertura e disponibilidade de Angola para trabalharmos juntos no sentido de contribuirmos para a construção de um mundo de paz, de concórdia e onde reine a justiça e o respeito mútuo. Desejo-vos um Feliz e Próspero Ano Novo”.

Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo da União Africana e da União Europeia; Sua Excelência António Costa, Presidente do Conselho Europeu; Sua Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana, Distintos Convidados, Minhas Senhoras, Meus Senhores, Após dois dias de trabalho intenso e bastante produtivo, chegámos ao fim desta 7ª Cimeira União Africana–União Europeia, que se realizou sob o lema: “Promover a Paz e a Prosperidade através de um Multilateralismo Eficaz”. Quero desde já expressar a minha profunda gratidão pela Vossa participação activa e pelo compromisso que ficou aqui plasmado relativamente à importância que atribuímos à necessidade de aprofundarmos e fortalecermos a parceria estratégica que vigora há 25 anos entre as nossas duas organizações continentais. As deliberações saídas desta nossa Cimeira reflectem uma visão colectiva profunda sobre os vínculos que unem os nossos dois continentes, que estão destinados e obrigados a caminhar juntos, a construírem entendimentos e a buscar, em conjunto, soluções para temas que fazem parte das nossas preocupações comuns, tal como se verificou ao longo das nossas discussões, com as questões ligadas à Paz e Segurança, Prosperidade, Migração e Mobilidade. Ficou assente, entre nós, que a defesa de um multilateralismo eficaz continua a ser a nossa melhor esperança para construir um mundo mais justo, mais equilibrado, pacífico e próspero. Excelências, Esta Cimeira deixou claro, para todos nós, que a parceria União Europeia-União Africana não se faz apenas na base de um conjunto de ideias mas, sobretudo, na base de acções concretas desenvolvidas com grande dinamismo, com sentido prático e com resultados que impactam de forma transformadora sobre os nossos povos. Um reflexo dessa evolução positiva das relações entre a União Europeia e a União Africana que se registou desde a Cimeira de Bruxelas em 2022 expressa-se pelos resultados muito positivos que alcançamos no quadro da nossa colaboração em matéria de paz e segurança, no sector da saúde, no âmbito da cooperação climática e energética, no capítulo da transformação digital, no sector do comércio e investimento e no da mobilidade e migração. Os aspectos específicos dessas importantes conquistas estão reflectidos no Relatório de Implementação da Declaração da 6ª Cimeira, adoptado no quadro deste encontro de Luanda, o qual realça os progressos alcançados mas, também, reconhece as áreas em que são necessários progressos adicionais. O sentido crítico que vamos tendo sobre a colaboração entre nós e as acções que empreendemos conjuntamente permite-nos melhorar e aprimorar continuamente os nossos esforços de cooperação. Este aspecto, ao qual atribuímos uma importância fundamental, está reflectido nos resultados deste fórum que terminou com êxito, espelhado na Declaração de Luanda sobre a 7ª Cimeira da Parceria União Africana-União Europeia e que traduz a nossa vontade política de seguirmos em frente por caminhos conjuntos que nos levem a resultados que impactem positivamente no desenvolvimento e na melhoria das condições de vida dos povos de África e da Europa. Neste âmbito, quero dar destaque ao facto de nos termos posto de acordo sobre a necessidade de expandir a cooperação em matéria de paz e segurança, promovendo respostas conjuntas mais fortes contra o terrorismo e o extremismo violento; Intensificar a acção climática, incluindo o financiamento para a adaptação e resiliência e o apoio à transição energética africana; Reforçar os laços económicos com compromissos para impulsionar o investimento em infraestruturas, manufactura e agricultura sustentável; Ampliar a mobilidade e os intercâmbios entre povos, garantindo que a migração seja segura, ordenada e benéfica para ambos os continentes e Promover o empoderamento da juventude, através da educação, do desenvolvimento de competências e de programas de empreendedorismo. Excelências, Dissemos muitas vezes que a cooperação União Africana-União Europeia é dinâmica e que, por isso mesmo, pretendemos ir sempre para além do que já conseguimos realizar e traçar perspectivas que ampliem resultados e benefícios recíprocos e reforcem a nossa ambição comum de elevarmos para patamares cada vez mais altos os objectivos a serem alcançados. É por isso nossa mais profunda convicção que durante a Cimeira de 2028, a ter lugar na Europa, se torne mais clara e com um alcance ainda maior, a nossa visão partilhada sobre os aspectos relativos à industrialização, comércio e investimento, o financiamento sustentável, a liderança em matéria de mudanças climáticas, as parcerias digitais e de inovação e o reforço da nossa acção colectiva no sistema multilateral. Excelências, Tenho a certeza de que sairemos daqui profundamente empenhados na realização das nossas decisões, por estarmos cada vez mais seguros de que este esforço conjunto que realizamos tem benefícios recíprocos notórios, aproxima-nos cada vez mais, reforça e melhora a compreensão mútua e aprofunda o nosso papel no concerto das nações como parceiros determinados a contribuir para a construção de um mundo mais equilibrado, de paz, de justiça e de prosperidade para todos os povos deste planeta. Agradeço uma vez mais a todas as delegações que vieram a Luanda prestigiar com a sua presença este grande acontecimento, assim como expresso a minha sincera apreciação e louvor às equipas da Comissão da União Africana e da Comissão da União Europeia pelo incansável trabalho que realizaram para tornar possível a realização desta Cimeira e garantir o seu inegável êxito. Desejo-vos uma viagem segura de regresso aos vossos respectivos países e formulo votos de que em 2028 a União Africana e a União Europeia, na sua 8ª Cimeira, celebrem efusivamente novos êxitos na caminhada que temos vindo a fazer juntos há 25 anos. Estando o presente ano a terminar dentro de dias, permitam-me expressar, a todos, os nossos votos de um Ano Novo de paz, de prosperidade e de harmonia entre os povos do planeta. Muito obrigado pela vossa atenção!

- Excelência Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidente em Exercício da União Africana; -Excelências Chefes de Estado e de Governo; - Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana; -Excelências Representantes das Comunidades Económicas Regionais e demais Organizações Regionais Africanas; -Minhas Senhoras, Meus Senhores Coube a Angola a honra e a responsabilidade de acolher esta Cimeira Extraordinária sobre o Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução dos Conflitos em África, que se realiza num momento especialmente convulsivo e de grandes incertezas quanto ao futuro da Humanidade. Vamos debruçar-nos particularmente sobre as questões da segurança e da paz em África, mas também das preocupantes situações de insegurança que decorrem da guerra na Europa, no Médio Oriente e no Golfo Pérsico e das ameaças à estabilidade mundial que pairam sobre outros pontos do globo. Assistimos à mais descarada violação do Direito Internacional, a disputas pelo controlo hegemónico das reservas das principais fontes energéticas, com destaque para o petróleo, o gás natural e os minerais e terras raras, sendo os nossos países os principais detentores desses muito cobiçados recursos. Para melhor nos atingirem, procuram fragilizar as nossas instituições, as nossas sociedades, criando e fomentando todo o tipo de divisões entre nós, que podem degenerar em conflitos e guerras. As nossas fragilidades e vulnerabilidades não podem afectar a nossa capacidade colectiva de prevenir e resolver os conflitos que vêm surgindo e que continuam a afectar o nosso continente. Não podemos abdicar deste imperativo de unidade se queremos transformar o nosso continente num pólo de estabilidade, de progresso e de desenvolvimento, capaz de suprir as necessidades globais em matéria de recursos energéticos, alimentares e de outros que vêm adquirindo importância estratégica. O nosso continente e os nossos cidadãos exigem de nós, cada vez mais, medidas que ajudem a encontrar soluções para a problemática da paz e segurança em África. Neste sentido, permitam-me agradecer nesta ocasião o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, pelo relatório exaustivo e elucidativo apresentado sobre a situação da paz e segurança no nosso continente, o qual será seguramente um documento de grande utilidade para reflexão desta Cimeira. Excelências, O nosso objectivo de “Silenciar as Armas em África”, inscrito na Agenda 2063, tem de se transformar numa prioridade política permanente da União Africana, porquanto não conseguiremos construir “a África que Queremos” enquanto persistirem guerras, terrorismo, extremismo violento e mudanças inconstitucionais de governo. A paz é a única condição que permite realizar todas as ambições e aspirações do nosso continente. Sem paz não haverá desenvolvimento sustentável, sem segurança não haverá integração económica efectiva, sem estabilidade não haverá investimento e sem instituições políticas legítimas e funcionais, não teremos Estados suficientemente fortes para garantir a prosperidade e a dignidade dos nossos cidadãos. A prosperidade económica e a integração regional só serão possíveis se tivermos uma Arquitectura de Governação Africana e uma Arquitectura de Paz e Segurança Africana fortes e eficazes. A realização desta Sessão Extraordinária acontece num momento em que África continua a pagar um preço demasiado elevado devido à instabilidade que se vive em muitos dos nossos países e regiões. O nosso continente possui um potencial económico que lhe permitiria alcançar níveis de desenvolvimento superiores aos existentes actualmente. Mas a realidade diz-nos que continuamos a desperdiçar vidas, recursos e oportunidades, em conflitos que, em muitos casos, poderiam ter sido prevenidos ou resolvidos antes de atingirem a dimensão que hoje conhecemos. O nosso continente não carece de instrumentos para fazer face às crises, pois dispõe de uma Arquitectura de Paz e Segurança construída ao longo de décadas, de um Conselho de Paz e Segurança, de um Sistema Continental de Alerta Rápido, de um Painel dos Sábios, dispõe ainda de mecanismos regionais de prevenção e mediação, dispõe de instrumentos de sanções e até de uma Força Africana em Estado de Alerta. Diante deste vasto leque de instrumentos de prevenção e actuação, temos o desafio de fazê-los funcionar em tempo útil, de forma coordenada, adequada e eficaz, com autoridade e determinação e com os recursos financeiros e operacionais necessários. Precisamos, por isso, de passar de uma cultura de reação às crises para uma verdadeira cultura de prevenção dos conflitos. Excelências, Angola fala sobre esta matéria a partir da sua própria experiência, vivida durante quase três décadas consecutivas, em que o nosso país enfrentou os horrores da guerra com um elevado número de perdas humanas, a destruição de importantes infra-estruturas e a paralisia de quase toda a actividade económica. Temos a exacta noção dos custos da guerra, do quanto sofremos e, por isso, sabemos valorizar os ganhos da paz. A experiência angolana demonstrou que mesmo os conflitos prolongados podem encontrar uma saída quando existe vontade política para dialogar e a coragem de colocar os interesses superiores da Nação, acima de tudo. Esta visão, se for encarada com realismo, com sentido do respeito pelos interesses sagrados dos nossos povos, ajudará seguramente a frenar o agravamento da situação de paz e segurança que se observa em várias regiões de África. Gostaria de salientar a necessidade de se promover e manter o diálogo nacional no Sudão do Sul, respeitar os compromissos assumidos no Acordo Revitalizado sobre a Resolução do Conflito e criar as condições para um processo eleitoral credível que contribua para se consolidar a paz. Preocupa-nos a situação no Sudão, que vive uma das crises humanitárias mais graves do continente e com um elevado risco de fragmentação do país e de alastramento do conflito para a região e com consequências imprevisíveis para o Corno de África e para a já frágil segurança do Mar Vermelho. Instamos os países de fora do continente que apoiam com armamento e técnica os rebeldes e grupos de mercenários a pararem de alimentar este conflito que se tornou já em um dos mais sangrentos do nosso continente. Nós, africanos, não alimentamos as guerras e conflitos que se desenrolam em outros continentes. Exigimos, por isso, o mesmo tratamento de respeito e não ingerência nos nossos assuntos. Devemos reforçar a acção conjunta da União Africana e das Nações Unidas e exercer a pressão necessária sobre os actores internos e externos, para que se consiga alcançar a cessação imediata e permanente das hostilidades e abrir-se o caminho para um processo político inclusivo que traga a paz definitiva ao Sudão. Excelências, Minhas Senhoras, Meus Senhores No contexto da abordagem da nossa segurança colectiva, assume uma inquestionável importância pela sua longevidade e risco de expansão dos seus efeitos na região o conflito que se desenrola na República Democrática do Congo, onde a insegurança que reina no Leste deste país não pode ser considerada uma questão exclusivamente congolesa. As movimentações de grupos armados através das fronteiras, os fluxos de refugiados e deslocados, o tráfico de armas, a exploração e comercialização ilícita de recursos naturais e as tensões entre Estados vizinhos conferem ao conflito uma dimensão que transcende claramente as fronteiras do país. Esse conflito, cuja intensidade vem crescendo ao longo dos anos com o envolvimento de diferentes protagonistas internos e externos, requer esforços persistentes de mediação africana, empreendidos pela União Africana, hoje representada por Sua Excelência Faure Gnassingbé, Presidente do Conselho do Togo, que merece de nós maior apoio e encorajamento no sentido de levar todas as partes concernentes a respeitar escrupulosamente os compromissos até aqui assumidos. Congratulamo-nos com o anúncio da realização em breve do diálogo intercongolês inclusivo, no qual todas as partes interessadas e relevantes devem ser encorajadas a debater os mecanismos e caminhos para o alcance da paz e do desenvolvimento económico e social do país. No conjunto dos conflitos no nosso continente, sobressai a região do Sahel, onde o terrorismo transnacional, o extremismo violento e as mudanças inconstitucionais de governo continuam a alimentar um ciclo de instabilidade que ameaça ultrapassar as fronteiras dos países diretamente afectados. A situação criada no Sahel pela intervenção europeia na Líbia tem hoje uma dimensão continental com repercussões nos países costeiros da África Ocidental, no Golfo da Guiné e na bacia do Lago Chade, onde ao longo dos anos a instabilidade continua a provocar migrações forçadas, grande insegurança alimentar e uma grave deterioração das condições de vida e humanitárias das populações. A natureza transfronteiriça das organizações terroristas e mercenárias que ali actuam, demonstra que as respostas a estes problemas não se podem circunscrever a intervenções de âmbito estritamente nacional. Implicam, naturalmente, a coordenação de acções regionais devidamente estruturadas e orientadas para a tomada de medidas que requeiram uma actuação conjunta. Quanto à situação na Somália, reconhecemos que os esforços desenvolvidos pelo Governo Federal e pelos seus parceiros têm produzido resultados importantes; contudo, a ameaça do AlShabab ainda persiste. A União Africana deve continuar a apoiar o processo de estabilização e a defender, junto do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a necessidade da implementação efectiva da Resolução 2719, de Dezembro de 2023. Defendemos o respeito da integridade territorial da Somália, enquanto condenamos e nos opomos ao surgimento de uma nova ameaça, a da balcanização desse país, por interferências externas que não servem os interesses do nosso continente. Falando de Moçambique, particularmente da região de Cabo Delgado, a persistência da ameaça terrorista continua igualmente a exigir atenção, embora devamos reconhecer progressos no domínio da segurança, que devem continuar a ser consolidados para reforçar a estabilidade e melhorar as condições de vida das populações. Excelências, O nosso continente vem-se tornando, cada vez mais, num campo de competição entre as grandes potências com diferentes interesses geo-estratégicos. Os abundantes recursos naturais, a sua posição geográfica, as abundantes e diversificadas fontes energéticas e outras vantagens estratégicas fazem de África um espaço de crescentes disputas. É precisamente por isso que a União Africana deve reafirmar os seus valores fundacionais de solidariedade, unidade e espírito pan-africanista, pilares estes que se encontram hoje bastante fragilizados e carecem de urgente revitalização. Sem um compromisso genuíno com os interesses comuns, continuaremos expostos às agendas que não vão ao encontro dos nossos objectivos e são incapazes de afirmar plenamente o nosso destino. Só uma África mais unida, mais confiante em si própria, será capaz de defender os seus próprios interesses. Devemos, por isso, reforçar a concertação estratégica nos grandes fóruns multilaterais, particularmente nas Nações Unidas, falando numa só voz sobre as questões fundamentais que afectam directamente o nosso continente. Não podemos desistir da luta pela reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde África deverá estar condignamente representada, com o estatuto de membros permanentes, com todos os direitos a ele inerentes. Precisamos de reforçar a nossa autonomia estratégica, sendo nós mesmos os protagonistas e principais responsáveis pela construção da paz no nosso continente. Queremos uma União Africana mais presente nos locais onde as crises acontecem, intensificando as missões das comissões competentes da Organização e de enviados especiais nos países em crise. Precisamos igualmente que a liderança continental se apoie num Centro de Vigilância, que deve ser concebido como um instrumento estratégico de monitorização de conflitos. Este instrumento poderá ajudar a identificar tendências, antecipar riscos e apoiar os esforços de prevenção e mediação. Os esforços que o Presidente da Comissão da União Africana desenvolve para exercer plenamente o seu mandato de diplomacia preventiva, apoiado por informação regular e objectiva do Sistema Continental de Alerta Rápido e o Painel dos Sábios, devem ser encorajados por todos nós, para que possa actuar com maior rapidez e autonomia, sempre que os sinais de uma crise sejam evidentes. Devemos utilizar de forma mais sistemática os nossos instrumentos de governação e prevenção, para que as tensões eleitorais, as crises institucionais e as alterações da ordem constitucional sejam tratadas antes que se transformem em violência. As grandes crises africanas exigem acompanhamento permanente, reuniões ministeriais regulares e sempre que se justificar, reuniões ao nível de Chefes de Estado e de Governo, com maior frequência. Precisamos de fazer respeitar e acompanhar melhor a implementação das decisões adoptadas e de continuar a trabalhar para a plena operacionalização da Força Africana em Estado de Alerta, dotando-a de capacidade financeira, logística e prontidão operacional efectiva. Torna-se urgente consolidar o Fundo para a Paz da União Africana, aumentando as contribuições soberanas, mas exigindo, em contrapartida, o respeito estrito por uma distribuição proporcional e equitativa dos recursos entre os diferentes focos de instabilidade regional. É importante acelerar o processo de fusão entre a Arquitectura de Paz e Segurança Africana e a Arquitectura de Governação Africana, eliminar a sobreposição de mandatos e a dispersão de recursos e reforçar a coordenação entre a União Africana, as Comunidades Económicas Regionais e os mecanismos regionais especializados. Precisamos de reforçar os mecanismos de sanções e identificar os promotores dos conflitos, os que financiam e armam, concentrando a nossa atenção nos actores estatais e não-estatais nacionais e estrangeiros, nas redes económicas e nos indivíduos que lucram e enriquecem com a instabilidade dos nossos países, mas que, mesmo assim, permanecem impunes. Vamos continuar a trabalhar com as Nações Unidas e com os nossos parceiros internacionais, tendo sempre como foco principal a nossa ambição de construir uma capacidade africana que consiga prevenir, mediar, gerir e resolver os nossos próprios conflitos. Excelências, Vamos continuar a empenhar-nos na busca incessante da paz no nosso continente, sendo este o único caminho a percorrer para cumprirmos com a Agenda 2063 que estabelecemos, animados pela firme intenção de realizarmos a “África que Queremos”. O Silenciar das Armas deve ser visto como um imperativo que nos levará a cumprir de forma determinada o compromisso de assegurar o desenvolvimento económico e social, a integração e a prosperidade do nosso continente. Estou confiante de que esta Sessão Extraordinária nos dará a possibilidade de fazermos uma reflexão profunda sobre as nossas realidades continentais, de modo que possamos assumir o compromisso firme com a importância da prevenção, da mediação, do financiamento da paz, da implementação das decisões e da responsabilização daqueles que alimentam os conflitos. Muito obrigado pela atenção dispensada!

Excelências Chefes de Estado e de Governo, - Senhor Presidente Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo; - Excelência Primeira Ministra da Namíbia, - Excelência Presidente Ellen Johnson; - Excelência Presidente Catherine Samba-Panza; - Imam Allahshukur Pashazade, Presidente do Conselho dos Muçulmanos do Cáucaso; -Excelência Senhor Miguel Ángel Moratinos, Subsecretário-Geral da ONU e Alto Representante da Aliança das Civilizações das Nações Unidas; -Excelência Mahamoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana, representado por Sua Excelência Fathallah Sijilmassi, DirectorGeral da Comissão da União Africana; - Distintos líderes religiosos; -Distintos Convidados; -Minhas Senhoras, Meus Senhores; Para a República de Angola constitui uma grande honra a colher esta Cimeira,organizada em parceria com a Aliança das Civilizações das Nações Unidas, num momento em que o mundo enfrenta desafios profundos à estabilidade e ao entendimento entre nações, marcado por conflitos persistentes, crises humanitárias e tensões geopolíticas. Esta Cimeira constitui uma oportunidade para reforçar a solidariedade internacional, defender os princípios da Carta das Nações Unidas e assegurar o respeito pelas normas que regem as relações entre os Estados. A vossa presença reflecte o compromisso colectivo com o diálogo e a cooperação como instrumentos essenciais para a construção de um futuro mais estável e seguro. Desde a sua criação, a Aliança das Civilizações tem defendido uma visão de aproximação entre os povos, que hoje se revela ainda mais relevante face aos actuais desafios globais. Por essa razão, mais do que um espaço de debate, este encontro deve servir como plataforma de mobilização para soluções pacíficas, reforçando o papel do multilateralismo na prevenção da violência e na promoção da reconciliação entre as nações. Hoje, o diálogo entre civilizações se impõe como condição essencial para a estabilidade mundial, pois a situação internacional actual se vem deteriorando de forma preocupante. Continuamos a assistir a práticas assentes na violência, no uso da força, no desrespeito pelo direito à vida e à dignidade da pessoa humana. As guerras que assolam diferentes regiões do planeta exigem contenção, responsabilidade e soluções negociadas. “É, por isso, urgente que unamos esforços para ajudar a resolver os conflitos armados ainda prevalecentes em determinados pontos do globo, nomeadamente no Leste da RDC, no Sudão, nos países da região do Sahel, na Somália, na Ucrânia, no Myanmar, no Médio Oriente compreendendo a Palestina, o Líbano e o Golfo Pérsico. É também imperioso que combatamos sem tréguas o terrorismo, o crescente uso do mercenarismo para derrubar governos democraticamente eleitos, assim como as mudanças políticas feitas ao arrepio das normas do Direito interno de cada Estado e do Direito Internacional. Não podemos permanecer indiferentes perante esta escalada de guerras, conflitos e tensões cujos efeitos afectam a segurança, a economia global e os princípios fundamentais das relações internacionais. Os Estados devem assumir posições firmes em defesa desses princípios. O sistema multilateral deve ser mais representativo, eficaz e inclusivo, capaz de responder aos desafios contemporâneos. Estamos perante um momento que exige acção, em que devemos privilegiar a diplomacia, a mediação e a prevenção como vias para alcançar estabilidade duradoura”. Caros Convidados, Os Angolanos conhecem bem o custo da guerra e o valor do perdão. Temos uma sensibilidade particular para estas questões, resultante da nossa própria experiência histórica. Para nós, a paz é uma conquista alcançada com sacrifício e consolidada ao longo dos anos através da reconciliação nacional. O nosso país viveu quase três décadas de guerra, depois da conquista da Independência Nacional. Foi um período difícil em que a prioridade era mobilizar todos os recursos possíveis e disponíveis, quer humanos quer materiais para conquistar a paz, que felizmente, com o contributo de todas as forças vivas da Nação, foi alcançada a 4 de Abril de 2002. Só a partir desta data foi possível edificar de facto um Estado Democrático de Direito, reconciliar a Nação, conceber e implementar um amplo programa de reconstrução das infra-estruturas e definir políticas públicas mais centradas no desenvolvimento das pessoas. Angola é hoje um país estável e seguro, aberto ao investimento privado nacional e estrangeiro, que continua a consolidar o processo democrático, mediante a realização regular de eleições gerais e a garantia dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos. Graças à paz, temos hoje condição de realizar investimentos sustentáveis em infra-estruturas rodoviárias, portuárias, aeroportuárias, de produção e distribuição de energia, de produção e distribuição de água, de telecomunicações, na educação, saúde, habitação e transformar os antigos campos de batalha em zonas de produção agrícola, garantindo desse modo a segurança alimentar e a diversificação da nossa economia. Apesar dos desafios que ainda subsistem, Angola orgulha-se das conquistas que vem alcançando nos mais variados domínios da vida nacional. O nosso foco actual é melhorar a qualidade de vida de toda a população por via da expansão das infra-estruturas, da diversificação da economia, do aumento da oferta de emprego e do reforço da protecção e da inclusão social. A nossa experiência ensina-nos que nenhum objectivo justifica a destruição e o sofrimento causados pela guerra e que a paz se constrói com diálogo, inclusão e confiança. Temos a plena convicção de que o elemento primordial para a construção da prosperidade de qualquer país é a paz e a segurança internas. Não é possível garantir prosperidade e desenvolvimento económico e social, em ambiente de guerra e de conflito. Angola mantém o seu compromisso com a mediação e a promoção de soluções africanas para desafios africanos, em cooperação com os parceiros internacionais, procurando contribuir para o fortalecimento da Arquitectura Africana de Paz e Segurança e dos mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos. É neste quadro que continuaremos a promover a Bienal de Luanda, fórum pan-africano para a cultura da paz, cuja 4.ª edição realizaremos este ano, enquanto plataforma de diálogo e prevenção de crises. Defendemos o reforço da dimensão cultural e educativa nas estratégias internacionais de prevenção de conflitos. Propomos o desenvolvimento de um Programa Global de Educação e Cultura para a Paz e Cidadania, envolvendo Estados e organizações internacionais, tais como a Aliança das Civilizações das Nações Unidas e a UNESCO, o qual deve compreender, entre outros pilares, o diálogo entre gerações, a estabilidade global sustentável e o respeito mútuo entre culturas. A estabilidade exige responsabilidade colectiva e a participação activa de todos os actores institucionais e sociais, incluindo as lideranças religiosas, os jovens e as mulheres, não apenas como beneficiários, mas como protagonistas na construçãode soluções. A resolução dos conflitos exige o respeito permanente e consistente das normas internacionais e a abordagem das suas causas profundas, incluindo a pobreza, a desigualdade e a fragilidade institucional. A crescente militarização das relações internacionais exige uma resposta centrada na diplomacia e na construção de consensos, porque estamos convictos de que nenhuma solução duradoura será alcançada através da força. Acreditamos que esta Cimeira contribuirá para mobilizar governos e instituições na promoção de soluções pacíficas para os desafios actuais e reforçará a voz global a favor da cooperação e do entendimento entre os povos. Que a partir daqui, em Luanda, capital da República de Angola, possamos enviar para a comunidade internacional a mensagem de que os conflitos são evitáveis, a paz mundial continua a ser possível e que o respeito pela dignidade da pessoa humana, pelo Direito Internacional, pelo multilateralismo, deve permanecer no centro dos nossos esforços colectivos. Que este encontro inspire compromissos concretos para pôr fim aos conflitos que continuam a causar destruição, luto, dor e sofrimento em várias regiões do globo. Angola reafirma o seu compromisso e determinação em trabalhar com todos os parceiros internacionais para construir um futuro mais seguro, mais justo e mais inclusivo para todos os seres humanos, independentemente da cultura, religião, género ou qualquer outro critério discriminatório, ou de exclusão. Felicito as equipas conjuntas do Governo de Angola e das Nações Unidas que trabalharam na sua organização e exorto a todos a participarem dos debates que se seguem, contribuindo para a definição de soluções para os desafios da estabilidade e segurança mundial. Com essas palavras, declaro aberta a Cimeira da Aliança das Civilizações, que decorre sob o lema “Um Apelo à Paz, ao Fim das Guerras e ao Respeito pelo Direito Internacional.” Muito obrigado!”

Sua Excelência Aleksandar Vučić, Presidente da República da Sérvia, Sua Excelência Marko Čadež, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria da República da Sérvia, Distintos Convidados Minhas Senhoras e Meus Senhores, Permitam-me começar por agradecer a calorosa hospitalidade das autoridades sérvias para com a minha delegação e saudar a presença dos empresários, mulheres e homens de negócios dos nossos dois países que participam desta Mesa Redonda empresarial. As relações políticas entre Angola e a Sérvia são sólidas e têm as suas raízes na luta pela Independência Nacional e autodeterminação do povo angolano, quando naqueles momentos difíceis da nossa história, beneficiámos da solidariedade e ajuda dos povos que compunham a então Jugoslávia. Estivemos sempre juntos em momentos marcantes da história dos nossos países e queremos abrir um novo capítulo no nosso percurso de parceria estratégica, aprofundando as relações económicas e empresariais. Vivemos num contexto geopolítico de desafios à paz e estabilidade global de alteração não consensual dos princípios que regem as relações entre as nações, mas que não nos devem desanimar, antes pelo contrário, mobilizar-nos para a importância da defesa do multilateralismo, do diálogo, da paz e segurança internacionais, da sã convivência entre os povos e da cooperação mutuamente vantajosa entre as nações. Este encontro constitui, por isso, uma oportunidade para identificarmos oportunidades de investimento privado, de comércio e de promoção de parcerias mutuamente vantajosas. Minhas Senhoras e Meus Senhores, Angola é uma nação jovem, com um povo trabalhador e acolhedor, possuidora de abundantes recursos hídricos e minerais, flora e fauna únicas e de extensas terras aráveis ainda por explorar, um país de elevado potencial turístico, económico e social e de futuro próspero garantido. Para transformar o potencial em bem-estar e riqueza social, adoptámos um ambicioso Plano de Desenvolvimento Nacional e asseguramos ao longo dos últimos anos, um bom ambiente de negócios, favorável ao investimento privado. Além do investimento no capital humano, temos vindo a implementar um conjunto de reformas destinadas a construir uma economia dinâmica, cada vez mais diversificada e competitiva, com o sector privado a assumir um papel central na geração de riqueza, de emprego e inovação. Para atender às necessidades do desenvolvimento, o Executivo angolano está a implementar um vasto Programa de Investimentos Públicos em infra-estruturas de transporte, geração de energia eléctrica, captação, tratamento e distribuição de água, cobertura de telecomunicações e em equipamentos sociais de qualidade. A nossa economia está a crescer e a diversificar-se, mas temos ainda necessidades e oportunidades em sectores críticos em que gostaríamos de ver mais investimento privado. Destaco os sectores da agricultura e pecuária, incluindo máquinas e equipamentos de apoio, a indústria farmacêutica e automóvel, o turismo e a economia digital, mas também todos outros sectores que se mostrem de interesse para os investidores da Sérvia. Pretendemos fomentar parcerias activas, potenciadoras de desenvolvimento económico e social sustentável e inclusivo e que possam promover a integração económica no contexto regional e global. Com as infra-estruturas que se vêm disponibilizando, Angola cria condições para transformar-se num importante centro logístico continental. Estamos a realizar um forte investimento na construção e modernização de grandes Portos e Aeroportos e a alargar a malha rodoviária e ferroviária do país. O Corredor do Lobito conecta o Oceano Atlântico ao interior do continente, criando oportunidades para o comércio, a industrialização, a competitividade e a integração económica na região central e austral africana. É grande o nosso investimento na produção de energia hidroeléctrica e fotovoltaica e nas linhas de transportação da energia produzida, para garantir o desenvolvimento económico e social, alavancar as indústrias e assegurar o bem estar das populações. Minhas Senhoras e Meus Senhores, Nenhuma economia consegue atingir o seu potencial sem parcerias dinâmicas que agreguem valor. Angola e a Sérvia têm essa soberana oportunidade de complementaridade. Convido os empresários, os investidores e instituições financeiras sérvias presentes a interagirem com os empresários angolanos, a explorarem o potencial que o nosso mercado oferece e a participarem no processo de transformação económica que estamos a conduzir. Defendemos o fim definitivo de todas as guerras e conflitos armados, em particular daqueles cujas consequências têm um forte impacto na economia global. Enquanto isso, o mundo não pode parar, por isso consideramos que com a instabilidade no Médio Oriente, no Golfo Pérsico e até na Europa, África e em particular Angola, surgem como destinos seguros do investimento privado, podendo contribuir para a segurança alimentar e energética de que o mundo tanto almeja. Venham investir em Angola, em todos os domínios do vosso interesse. Muito obrigado.

Sua Excelência Senhor Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo; Sua Excelência Primeira Ministra da Namíbia; Distintos Representantes de Organizações Internacionais; Senhores Ministros e Membros do Corpo Diplomático; Ilustres Investidores, Empresários e Líderes do Sector Turístico; Minhas Senhoras, Meus Senhores; Excelências, Constitui para mim uma elevada honra dirigir-me a todos os participantes desta Cimeira de Investimentos Angola 2026 que, em parceria com o Fórum Global de Turismo, reúne aqui na cidade de Luanda, num mesmo espaço, a determinação, as vontades e os recursos necessários para transformarmos o turismo angolano e africano numa força verdadeiramente global. Permitam-me expressar as nossas boas-vindas aos ilustres convidados provenientes de diferentes regiões de África e do mundo, cuja presença testemunha a crescente importância do turismo como um dos sectores cruciais para a promoção do crescimento económico sustentável, da proximidade entre os povos, da paz e da prosperidade partilhada. O turismo é, actualmente, uma das actividades económicas mais dinâmicas à escala global, porque a sua capacidade de gerar emprego, atrair investimento, estimular o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento local torna-o num sector estratégico para qualquer país que aspire a um crescimento inclusivo. Num contexto internacional marcado por profundas transformações económicas, tecnológicas e geopolíticas, o turismo emerge como um dos sectores com maior capacidade para gerar riqueza, estimular o investimento privado, promover a inovação e criar oportunidades para milhões de cidadãos. Excelências Minhas Senhoras, Meus Senhores A realização deste Fórum em Angola constitui um reconhecimento do percurso que o nosso país vem realizando no sentido da consolidação da estabilidade política, do fortalecimento das instituições, da melhoria do ambiente de negócios e da construção de uma economia cada vez mais diversificada, moderna e competitiva. Para Angola, o turismo é uma ambição consolidada ao longo de anos de reformas estruturais, de abertura ao investimento e de aposta consistente na diversificação da nossa economia. Decidimos de forma determinada reduzir a nossa dependência do sector petrolífero e construir uma economia assente em sectores com elevado efeito multiplicador, que criam empregos, riqueza, valor acrescentado, que valorizam as comunidades locais e que projectam Angola como destino de excelência no mundo. Angola apresenta-se hoje ao mundo como um país de estabilidade, de visão e de grandes oportunidades de investimento. Dispomos de uma costa atlântica de mais de 1.600 Km de extensão, de parques e reservas naturais de elevado valor ecológico, de rios, lagos e paisagens de extraordinária beleza, de uma biodiversidade singular e de um património histórico-cultural e de gastronomia, que reflectem a riqueza e a diversidade do povo angolano. Das majestosas Quedas de Kalandula, as Pedras Negras de Pungo Andongo, o Deserto do Namibe, a Fenda da Tundavala, os parques e reservas naturais do Iona, de Mavinga, do Luengue Luiana, do Okavango Zambeze, do Lumeje Cameia, o Kulumbimbi na antiga capital do Reino do Congo, às tradições culturais das nossas comunidades, Angola reúne condições ímpares para se afirmar como um dos destinos turísticos mais promissores de África, por reunir, num mesmo espaço geográfico, uma combinação rica de turismo de Natureza, turismo cultural, turismo de aventura, turismo de praia e turismo de negócios, potencial que adquire significado com a sua transformação em oportunidades concretas de investimento e de desenvolvimento. Por esta razão, a República de Angola está a apostar fortemente em investir na criação das infra-estruturas necessárias para potenciar o crescimento do sector em importantes zonas do país. A entrada em funcionamento do novo Aeroporto Internacional António Agostinho Neto, o desenvolvimento do Corredor do Lobito, o futuro Palácio de Convenções de Luanda a ser inaugurado em breve e a expansão das nossas infra-estruturas energéticas, de telecomunicações, rodoviárias, aeroportuárias, ferroviárias, portuárias e hospitalares completam o quadro de um país que está a construir, de forma séria e responsável, as fundações do seu futuro económico. Paralelamente, estamos a implementar um amplo programa de reformas, destinado a simplificar procedimentos de ordem administrativa e burocrática, reforçar a segurança jurídica, aumentar a transparência e melhorar a competitividade da economia nacional, o que representa um passo decisivo para a criação de condições favoráveis à participação do sector privado e à valorização do enorme potencial turístico do nosso país. Este compromisso foi reconhecido pela distinção de Angola como "Melhor Destino de Investimento Turístico" pelo Global Tourism Forum em 2025, facto que exige de nós responsabilidades acrescidas neste âmbito. Queremos que o crescimento do turismo contribua para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, fortalecer as economias locais e promover um desenvolvimento equilibrado entre as diferentes regiões do país e, para isso, o Estado angolano continuará a empenhar-se para transformar esta ambição em realidade. Excelências, Minhas Senhoras, Meus Senhores O turismo assume importância estratégica crescente no processo de integração regional e continental, sendo hoje um dos mais eficazes instrumentos de aproximação entre os povos, de promoção da paz, da concórdia universal e do desenvolvimento económico sustentável. Ele promove a circulação de pessoas, incentiva o comércio, estimula o negócio transfronteiriço e fortalece os laços históricos, culturais e económicos que unem os povos e as nações. O continente africano reúne condições únicas para se afirmar como uma das zonas turísticas mais competitivas e atractivas do mundo. A diversidade dos seus ecossistemas, a riqueza do seu património cultural, a hospitalidade dos seus povos e o crescente dinamismo das suas economias criam um conjunto de atractivos que nenhuma outra região do mundo pode replicar. É importante destacar que, em 2025, o continente africano teve um crescimento anual em número de visitantes, que supera as taxas registadas em outros continentes. No entanto, reconhecemos que temos ainda muito trabalho pela frente, para conseguirmos colocar todas essas grandes potencialidades ao serviço das pessoas e das nossas economias. Precisamos de agir de forma coordenada, ambiciosa e responsável, de construir uma visão integrada assente na cooperação e na complementaridade entre os nossos países. África está empenhada e comprometida em resolver questões importantes como a conectividade aérea e a mobilidade regional, bem como harmonizar as políticas migratórias de modo a facilitarmos a circulação interna dos nossos cidadãos, bem como de quem pretenda visitar o nosso continente. Devemos apostar fortemente na formação de recursos humanos que, aliados à hospitalidade africana, podem tornar-se numa grande vantagem competitiva. Devemos igualmente investir na promoção dos nossos destinos, capaz de projectar a verdadeira imagem do nosso continente como um continente de oportunidades, de inovação, de imensos recursos naturais e de extraordinária diversidade cultural. A integração regional deve ser encarada como uma necessidade económica, na medida em que nenhum país poderá explorar plenamente todo o seu potencial turístico, actuando de forma isolada. É através da cooperação, da complementaridade e da construção de uma visão comum que conseguiremos alcançar resultados duradouros. Angola continuará a trabalhar activamente com os Estados-membros da nossa região, com a União Africana e com os seus parceiros internacionais para promover uma agenda de mobilidade, de conectividade e de desenvolvimento turístico regional. A República de Angola está aberta ao investimento estrangeiro, à inovação, à transferência de conhecimento e às parcerias que gerem benefícios mútuos. As oportunidades são vastas e abrangem toda a cadeia de valor do turismo, desde a hotelaria aos resorts, ao ecoturismo, ao turismo de negócios, às infra-estruturas de lazer, à economia digital, aos serviços de transporte, à formação profissional, à gestão de destinos e às tecnologias aplicadas à indústria do turismo. Convidamos os investidores que hoje partilham connosco este momento a investirem nos nossos projectos turísticos, nas nossas infra-estruturas, na hotelaria, nos transportes, na economia digital aplicada ao turismo e na formação profissional virada para o sector do turismo. Angola continuará a ser um parceiro comprometido e fiável para o investimento de longo prazo; aqui, encontram bom ambiente de negócios, segurança jurídica e parceiros comprometidos. Acreditamos firmemente que o investimento privado é um elemento essencial para acelerar a transformação económica e criar oportunidades para a nossa juventude. Encaramos os investidores não apenas como financiadores de projectos, mas como parceiros estratégicos do desenvolvimento nacional e regional. Excelências Minhas Senhoras, Meus Senhores Vivemos um momento particularmente exigente para a comunidade internacional, onde se multiplicam os desafios associados às alterações climáticas e aos persistentes conflitos armados em diferentes regiões do mundo, desde África à Europa Oriental, ao Médio Oriente e ao Golfo Pérsico, com consequências profundas para a paz e segurança mundiais, para as cadeias logísticas de abastecimento, para a segurança alimentar e energética e para o crescimento económico global. Que os mais recentes entendimentos entre os Estados Unidos da América e o Irão sejam o prelúdio de uma paz duradoura no Médio Oriente e que contribuam para a implementação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a criação do Estado da Palestina. A actual conjuntura internacional exige respostas colectivas e um renovado compromisso com os princípios do multilateralismo, do diálogo e da cooperação internacional. A paz continua a ser o principal pressuposto do desenvolvimento, pois, sem estabilidade não há investimento nem crescimento económico. Neste contexto, o turismo assume uma importante dimensão humana e diplomática, ao promover o encontro entre povos e culturas, contribuindo assim para o reforço do entendimento mútuo, da tolerância e da cooperação entre as nações. É fundamental, por isso, que todos os países, as organizações multilaterais e os mecanismos regionais continuem a privilegiar o diálogo, a diplomacia e a solução pacífica dos conflitos. A União Africana e as Nações Unidas têm um papel insubstituível na promoção da paz, da estabilidade e do desenvolvimento sustentável, condições indispensáveis para o crescimento do turismo e para a prosperidade dos nossos povos. Excelências, Minhas Senhoras, Meus Senhores Tenho a forte convicção de que este Fórum se constituirá numa plataforma privilegiada para a construção de novas parcerias, a mobilização de investimentos e a definição de estratégias que contribuam para posicionar Angola e o continente africano entre os grandes destinos turísticos e económicos do mundo. Agradeço aos organizadores, aos parceiros internacionais, aos patrocinadores e a todos os participantes, pela sua presença e pelo seu compromisso com esta causa comum. Com estas palavras, declaro oficialmente aberto o Fórum de Investimento Angola 2026. Muito obrigado pela vossa atenção!

Angolanas e Angolanos Caros Compatriotas Angola viveu momentos dramáticos da sua história que deixaram feridas profundas mas que temos sabido tratar no quadro da Paz e da Reconciliação Nacional que se vem consolidando ao longo dos últimos 24 anos, facto que constitui para nós motivo de grande orgulho e regozijo. Entendemos criar a Comissão Interministerial das Vítimas dos Conflitos Políticos entre irmãos angolanos, ocorridos no período de 11 de Novembro de 1975 a 04 de Abril de 2002. Desde a sua criação, em cerimónias solenes públicas, a Comissão já entregou aos familiares um certo número de ossadas de restos mortais de cidadãos mortos no quadro desses conflitos, para a realização de funerais dignos. A paz e a reconciliação entre os angolanos, o perdão e o abraço de irmãos, só são genuínos se assentarem na transparência, no assumir por todos do passivo negativo da nossa história. Sem necessidade de esconder ou apagar a verdade dolorosa dos factos, tudo deve ser feito para que nunca mais aconteça qualquer tipo de conflito étnico, religioso ou político em solo angolano, que leve ao sofrimento ou ameace a integridade física e a vida dos angolanos. Angolanas e Angolanos Caros Compatriotas Na sequência do que já vem sendo feito, desta vez serão entregues centenas de restos mortais aos respectivos familiares. Perdoar e abraçar é o caminho certo para nos erguermos como Nação reconciliada, pronta a se dedicar à grande missão do desenvolvimento económico e social, pela prosperidade e bemestar dos angolanos e a de fazer de Angola um grande país. Neste momento de grande consternação e de profunda reflexão, permitam-me, em nome do Estado angolano, transmitir uma palavra de encorajamento e conforto a todas as famílias atingidas por esta tragédia. Angolanas e Angolanos Caros Compatriotas Pelo elevado número de vítimas e o consequente impacto que a cerimónia que se vai realizar terá na nossa sociedade, decidi decretar Luto Nacional de um dia em todo o território nacional para Sexta Feira 22 de Maio do corrente ano, em memória de todas as vítimas dos conflitos. O passado não pode ser apagado, mas deve servir de ponto de reflexão para prevenir os erros e crimes cometidos e fazer dessas lições os alicerces da edificação de uma pátria de justiça, paz e desenvolvimento. Falar dos horrores dos conflitos ocorridos naquela altura deve deixar de ser um tabu, não porque se pretenda tocar na ferida e torná-la ainda mais dolorosa, muito menos para apontar o dedo a presumíveis actores, mas para termos a noção clara de que a responsabilidade de tudo fazer para eliminar definitivamente qualquer possibilidade de aquela tragédia algum dia poder se repetir, é de todos nós. Nosso propósito comum é o de restaurar a nossa nação, curar nossas feridas e renovar nossa esperança. Este é um convite à humildade, ao arrependimento e ao perdão, para o fortalecimento da nossa identidade como nação próspera e abençoada”. Ver menos