Angola dá um passo importante para adesão ao ICSID
A República de Angola, assinou , Quinta-feira(14), na Sede do Banco Mundial, em Washington DC, Estados Unidos da América (EUA), a Convenção de Adesão ao Centro Internacional de Resolução de Disputas Sobre Investimentos (ICSID).
Na ocasião, o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Angola nos EUA, Dr. Joaquim do Espírito Santo, em representação do Chefe de Estado Angolano, João Lourenço, frisou que a assinatura desse instrumento de adesão é um forte sinal do compromisso do Governo de Angola, que tem realizado um trabalho árduo de alinhamento com os mais altos padrões internacionais de condução dos negócios.
Para o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Angola nos EUA, o importante passo marcado hoje é a mais recente de uma série de passos decisivos, iniciados pelo governo angolano sob a liderança do Presidente João Lourenço, para transformar a economia e assegurar um futuro sustentável e próspero para o nosso povo.
Ainda de acordo com o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Angola nos EUA, o caminho que Angola percorreu não foi fácil, gerações de injustiça, corrupção, exploração e guerra civil marcaram o passado, embora abençoada com uma abundância de recursos naturais, Angola não conseguiu transformá-los em segurança e prosperidade. Esses factores negaram ao nosso povo a oportunidade de perseguir os seus sonhos.
Joaquim do Espírito Santo disse também que Angola virou a página para uma nova era, sob a liderança do Presidente João Lourenço, deu início a um empreendimento monumental e irreversível, com a execução de vários programas ambiciosos de reforma e modernização económica, paz e segurança regional e boa governança.
O investimento estrangeiro representa um papel crucial na sustentação desta importante missão, portanto, estamos fortemente focados em criar a estrutura legal e regulatória necessária para atrair e proteger o investimento internacional.
O diplomata angolano disse ao concluir que a acção de hoje é a mais recente demonstração da determinação de Angola, em se tornar num participante pleno da economia global, derrubar as barreiras que têm negado ao nosso povo a prosperidade de que necessita, espera e merece.
Criada em 1966 o ICSID, única instituição do Grupo Banco Mundial (BM) de que Angola ainda não fazia parte, é uma das cinco organizações do Grupo BM (junto com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), a Corporação Financeira Internacional (IFC) e a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA).
Cada organização cumpre uma função diferente, mas todas promovem os objectivos comuns de reduzir a pobreza extrema e aumentar a partilha de prosperidade.
O ICSID contribui para esses objectivos oferecendo um fórum imparcial para a resolução de disputas internacionais.
Com a qualidade de membro, o Estado angolano, poderá participar da governação do ICSID por meio de representação no Conselho Administrativo, propor emendas à Convenção e às regras bem como desenvolver expertises em resolução de controvérsias sobre investimentos internacionais.
Os Membros têm ainda acesso à solução especializada de controvérsias, sobre investimentos internacionais, de acordo com a Convenção do ICSID e as Regras do Mecanismo Adicional.
Apenas um Estado que tenha assinado a Convenção é elegível para depositar um instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação e, assim, tornar-se contratante do ICSID.
