Angola participa na Décima Sessão da COSP
Uma delegação da República de Angola encabeçada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Adão Francisco Correia de Almeida, participa na Décima Sessão da Conferência dos Estados Parte (COSP) da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), que decorre de 11 a 15 de Dezembro de 2023, na cidade de Atlanta, Estado da Geórgia, Estados Unidos da América (EUA).
O evento, que está a ser organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, reúne entidades governamentais dos 190 Estados subscritores da Convenção, representantes da sociedade civil, especialistas e académicos da SADC, de organizações internacionais, de países e de organizações parceiras, com o objectivo de fortalecer a luta contra a corrupção, de promover a transparência e a boa governação.
Na ocasião, o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República reafirmou o compromisso do Estado angolano de combater a corrupção e enunciou as acções desenvolvidas com substancial impacto nacional e regional, a exemplo da Declatação de Luanda, um importante instrumento regional que recomenda a implementação coordenada de diversas medidas contra a corrupção, subscrita por todos os países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), na sequência da realização em Luanda da Conferência sobre o Combate à Corrupção: Os Desafios da Cooperação Regional na Implementação da Convenção da ONU que adoptou a Declaração de Luanda,
De igual modo, enfatizou que está em fase final de aprovação a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, como resultado de um exaustivo processo de auscultação pública, bem como reiterou o engajamento do Governo angolano na melhoria da qualidade de vida da população angolana, por via do financiamento de programas e projectos estruturantes, cujos activos recuperados no quadro do combate à corrupção têm desempenhado um papel central.
Durante os cinco dias de trabalho, a Conferência abordará matérias relativas à recuperação de activos, à cooperação internacional, assistência técnica, à revisão da Implementação da Convenção. Estão igualmente agendados diversos eventos paralelos e encontros bilaterais entre as delegações presentes
No final dos trabalhos, está prevista a adopção do relatório da Décima Sessão Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da Declaração de Atlanta, sobre a promoção e responsabilização no combate à corrupção nas suas diversas formas.
Integram a delegação angolana, Digníssima Senhora Inocência Pinto, Vice-Procuradora Geral da República, os Excelentíssimos Senhores Marcy Lopes, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Agostinho Van-Dúnem, Embaixador de Angola nos Estados Unidos da América, Isabel Godinho, Embaixadora e Representante Permanente de Angola em Viena e Norberto Capeça, Director-Geral da Unidade de Informação Financeira.
O evento marca, igualmente, a celebração do 20º aniversário da UNCAC e a eleição dos Estados Unidos da América para a presidência rotativa para o biénio 2023-2025.